Termos de Uso

Versão 2026-11-03 · Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Maskena (o "Serviço"), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O serviço

O Maskena oferece ferramentas para reduzir riscos de segurança em arquivos que serão processados por sistemas de inteligência artificial, incluindo:

• Análise de arquivos: verificação de indícios de prompt injection, conteúdo oculto, caracteres Unicode maliciosos, conteúdo ativo, tentativas de exfiltração de dados e credenciais expostas, com emissão de relatório;
• Dados pessoais e versão limpa: identificação automática de dados pessoais (como CPF, CNPJ, e-mails e telefones) e geração de uma cópia do arquivo com esses dados trocados por marcadores, sem texto oculto e sem trechos considerados maliciosos. Nos planos pagos, também nomes de pessoas, endereços e, se você escolher, nomes de empresas, além de uma chave que permite devolver os dados originais à resposta da IA (a troca é feita no seu navegador). A identificação é automática e pode deixar de encontrar dados; cabe a você revisar a versão limpa antes de usá-la;
• RAG Sanitizer: extração do conteúdo visível de documentos, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), remoção ou sinalização de trechos considerados maliciosos e divisão do texto em blocos para uso em sistemas de busca e geração aumentada (RAG);
• API: acesso programático às funcionalidades acima.

Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades para evoluir o Serviço. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado em um plano pago serão comunicadas com antecedência.

3. Natureza da análise e limitações

A detecção de ameaças a sistemas de IA é um problema em aberto. As análises do Serviço são automatizadas e baseadas em heurísticas e, por isso:

• podem deixar de identificar ameaças (falsos negativos), inclusive técnicas novas ou elaboradas especificamente para escapar da detecção;
• podem apontar como suspeito um conteúdo legítimo (falsos positivos) e, no RAG Sanitizer, remover ou sinalizar trechos legítimos;
• a detecção de dados pessoais pode deixar de encontrar dados (por exemplo, nomes de pessoas, endereços ou números em formatos incomuns) ou marcar como dado pessoal um conteúdo que não é — a versão limpa não é uma anonimização garantida nos termos da LGPD;
• o OCR pode cometer erros de leitura, especialmente em documentos de baixa qualidade.

O resultado de "Seguro" significa que nenhum indício foi encontrado pelas verificações realizadas — não é uma garantia de ausência de riscos. O Serviço é uma camada adicional de proteção e não substitui outras medidas de segurança, como controle de permissões dos sistemas de IA, revisão humana de ações sensíveis e monitoramento. Você é responsável pelas decisões tomadas com base nos resultados.

4. Cadastro e conta

• O Serviço é destinado a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas.
• Você deve fornecer um e-mail válido e confirmá-lo. E-mails temporários ou descartáveis não são aceitos.
• É permitida uma conta gratuita por pessoa ou organização. Criar contas adicionais para obter mais cota gratuita é proibido.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e das suas chaves de API e por todas as atividades realizadas com elas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

5.1 Plano Grátis

Oferece cotas mensais limitadas, sem cobrança. Podemos alterar seus limites a qualquer tempo, com aviso no site.

5.2 Assinaturas

• Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma recorrente, no cartão de crédito, por meio do processador de pagamentos Stripe. A assinatura renova-se automaticamente a cada ciclo até ser cancelada.
• As cotas são renovadas a cada ciclo e não são cumulativas: a cota não utilizada em um ciclo não passa para o seguinte.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, até quando o plano continua ativo; depois, a conta passa para o plano Grátis.
• Em caso de falha no pagamento, poderemos tentar novas cobranças e, persistindo a falha, a conta passará para o plano Grátis.
• Reajustes de preço serão comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte ao fim desse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes.

5.3 Créditos avulsos

Créditos podem ser comprados por cartão ou Pix. Eles são usados automaticamente quando a cota mensal do plano acaba e não expiram enquanto a conta estiver ativa. Créditos não são conversíveis em dinheiro, exceto nos casos de reembolso previstos abaixo ou em lei.

5.4 Direito de arrependimento e reembolsos

Se você for consumidor, poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da compra ou da assinatura, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, escreva para [E-MAIL DE SUPORTE]. Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional de ciclos em andamento nem de créditos já utilizados, ressalvados os casos previstos em lei. Se um processamento falhar por erro nosso, a cota ou o crédito correspondente é estornado automaticamente.

5.5 Tributos e notas fiscais

Os preços exibidos incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. As notas fiscais são emitidas conforme a legislação vigente.

6. Uso aceitável

Enviar arquivos suspeitos ou maliciosos para análise é justamente a finalidade do Serviço. Por outro lado, é proibido:

• usar o Serviço para desenvolver, testar ou aperfeiçoar técnicas de evasão — por exemplo, enviar variações sistemáticas de um ataque para descobrir o que não é detectado e então usá-lo contra terceiros;
• realizar engenharia reversa, extração ou cópia sistemática das regras de detecção;
• atacar, sobrecarregar ou tentar acessar sem autorização a infraestrutura do Serviço ou contas de outros usuários, ou contornar limites de uso, cotas e mecanismos de segurança;
• criar múltiplas contas para obter cota gratuita adicional;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros como produto próprio sem autorização por escrito;
• enviar conteúdo cuja posse ou tratamento seja ilegal, ou usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita.

Podemos limitar a quantidade de requisições e investigar padrões de uso que indiquem violação destes Termos.

7. Seu conteúdo e dados pessoais nos arquivos

• Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que envia e sobre os resultados gerados a partir deles.
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável apenas para processar esses arquivos com a finalidade de prestar o Serviço a você. Não usamos seus arquivos para treinar modelos de inteligência artificial nem para qualquer outra finalidade.
• Os arquivos originais são processados e não são armazenados após o processamento. As versões limpas ficam disponíveis por prazo curto e são excluídas automaticamente. Os relatórios e resultados são mantidos conforme descrito na Política de Privacidade.
• Se os arquivos contiverem dados pessoais de terceiros, você atua como controlador desses dados e nós como operador, tratando-os apenas conforme suas instruções, que consistem no uso do Serviço. Cabe a você garantir que possui base legal para enviá-los, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Evite enviar dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas que não sejam necessárias para a análise.

8. API

As chaves de API são pessoais e intransferíveis e devem ser guardadas em local seguro. O uso da API consome as mesmas cotas e créditos da conta e está sujeito a limites de requisições. Podemos alterar a API, com aviso prévio razoável para mudanças incompatíveis.

9. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. O plano Grátis é oferecido sem compromisso de disponibilidade. Compromissos de nível de serviço (SLA) somente se aplicam quando previstos em contrato específico.

10. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, regras de detecção, marcas, layout e documentação, pertence a nós ou aos nossos licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do direito de uso do Serviço nas condições aqui previstas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• não respondemos por danos decorrentes de ameaças não detectadas, de conteúdo legítimo removido ou sinalizado pelo Serviço, nem de decisões tomadas com base nos resultados, considerando a natureza descrita na seção 3;
• não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos;
• nossa responsabilidade total relacionada ao Serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco à segurança do Serviço ou de terceiros, ou mediante ordem de autoridade competente. Sempre que possível e permitido, avisaremos previamente e informaremos o motivo. Em caso de encerramento sem violação por sua parte, reembolsaremos proporcionalmente os valores pagos por períodos não usufruídos.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no site com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso do Serviço após a entrada em vigor da nova versão significa concordância; se não concordar, você pode cancelar a assinatura e encerrar a conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE].

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE].
Questões sobre dados pessoais: consulte a Política de Privacidade.